Começa a Campanha Nacional pela Redução da Maioridade Penal
Com o apoio do deputado Campos Machado, movimentos de parentes de vítimas da violência praticada por adolescentes menores de 18 anos lançaram, na noite de quinta-feira, 22 de agosto, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a “Campanha Nacional Pela Redução da Maioridade Penal – Plebiscito Já”.
O objetivo da campanha é conseguir um milhão de assinaturas para viabilizar a realização de um plebiscito para que a população brasileira defina a partir de que idade o jovem infrator deverá ser punido pelo crime que praticou.
Serão montadas barraquinhas nas principais cidades do país para recolher as assinaturas, e um abaixo-assinado já está disponível na internet ( http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43259), para quem quiser participar da campanha por meio digital.
Todas as informações, como notícias, vídeos, downloads do material promocional e da lista de assinaturas, estão alocadas no Blog: http://plebiscitojamaioridadepenal.blogspot.com.br/ .
Mais de trezentas pessoas, entre prefeitos, vices, parlamentares, lideranças e parentes das vítimas foram apoiar o lançamento da campanha, que tem cunho apartidário. De acordo com o coordenador nacional do Comitê Pró Plebiscito, deputado Campos Machado, a ideia dos organizadores é realizar a consulta popular já em junho de 2014 ou, o mais tardar, junto com as eleições de outubro.
Campos Machado explica que não existe uma idade definida para a redução. “A população brasileira é que vai dizer se a punição vai começar a partir dos 14, dos 15 ou dos 16 anos”, disse.
Já foram enviadas mais de mil cartas aos prefeitos do país pedindo a participação deles no movimento. A coordenação da campanha foi a Brasília para convidar deputados e senadores a participarem da campanha. Mais de 80 deputados federais e 18 senadores foram contatados pessoalmente pelos coordenadores e acenaram positivamente à ideia do plebiscito.
Durante a cerimônia de lançamento, um vídeo de um minuto mostrou os objetivos da campanha e a escalada de violência promovida por menores de 18 anos, sem que exista punição para os crimes.
Participaram da mesa de abertura o deputado Campos Machado, o deputado Jooji Hato (representando o PMDB), o desembargador William Campos (representando o Tribunal de Justiça de São Paulo), o secretário paulista de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Jr., Jorge Damus (do Movimento de Resistência ao Crime), o vereador Marquito (representando a Câmara paulistana) e a advogada Mariza Depmann (representando familiares das vítimas).
Para o secretário Auricchio Jr., o “Brasil ainda não corrigiu distorções básicas no seu dia-a-dia. Nosso Código Penal tem mais de 70 anos e precisa ser aperfeiçoado, bem como nosso sistema penal, que é arcaico. Temos que ter medidas punitivas para menores que matam, roubam e estupram”.
Muito emocionada, Mariza Depmann, mãe de Vitor, morto por um rapaz que iria completar 18 anos, afirmou: “Os congressistas estão com o sangue do meu filho nas mãos. Brasília vive um mundo de fantasias. Os menores fazem e desfazem e não acontece nada”.
Na mesma linha, Jorge Damus, do Movimento de Resistência ao Crime, disse: “Nossas leis são pífias e obsoletas. O Estatuto da Criança e do Adolescente dá licença para o menor matar. Não existe país no mundo que tenha uma lei como a nossa”. O filho de Damus, Rodrigo, também foi assassinado por adolescentes.
Apoios
O secretário estadual de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia, também foi levar seu apoio à campanha, assim como Sandra Domingues, presidente do Movimento "Justiça é o que se busca!".
CONFIRA FOTOS DO LANÇAMENTO:
https://www.facebook.com/deputado.camposmachado/media_set?set=a.475392002556416.1073741963.100002568610667&type=1
Movimentos de parentes de vítimas que apoiam a campanha:
- Movimento Gabriela Sou da Paz - Carlos Santiago - RJ
- ONG Brasil Sem Grades - Luiz Fernando Oderich -RS
- MRC- Movimento de Resistência ao Crime - Jorge Damus - SP
- Comitê Nacional de Vítimas da Violência - Valéria de Velasco - DF
- Movimento Giorgio Renan por Justiça - Elizabeth Metynoski - PR
- Movimento Maria Claudia Pela Paz - Cristina Del" Isola - DF
- Movimento Cadê Patrícia - Adriano Franco - RJ
- Movida - Movimento Pela Vida - Iranilde - PA
- Movimento Mães na Dor - Hipernestre Carneiro - PB
- MVJP - Movimento das Vítimas da Violência pela Justiça e Paz - Fumyio - SP
- Movimento Anjos de Realengo - Adriana - RJ
- Movimento Justiça Brasil - Sandra Cassaro - ES
- Ari Friedenback - pai da Liana Friedenback -SP
- Tânia Lopes - irmã de Tim Lopes - RJ
- Christiane Yared - mãe de Gilmar Yared - PR
- Adriana Barbosa - mãe de Luis Paulo Barbosa -SP
- Sônia Ramos - mãe de Fernanda Venâncio Ramos - RJ
- Adriana Cristina Pimentel - mãe de Eloá Pimentel -SP
- Kátia Couto - mãe de Pedrinho - SP
- Juliana Fonteles - filha de Paulo Fonteles - PA
- Franciana Rosal - mãe de Paulo Roberto - DF
- Sandro Lima - filho de Aidir Pinagé - RJ
- Ana Lucia Henriques - mãe de Allan Barbosa - PA
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