A partir de hoje está extinto o prazo de validade nos cartões pré-pagos de celulares

De acordo com o TRF a partir de hoje está proibido por parte das operadoras de
 telefonia móvel,
a cobrança de prazo para uso dos cartões pré-pagos, sob pena de multa
 no valor diário de R$ 50 mil.

Sexta-Feira, 16 de agosto de 2013; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu
 a partir desta data
a proibição por parte de todas as operadoras de telefonia móvel, o estabelecimento de
 prazo de validade para créditos nos cartões pré-pagos, ou seja, nenhuma operadora
poderá a partir de hoje estabelecer prazo para o uso do crédito contratado nos cartões,
 sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil; vale salientar que ainda cabe recurso
por parte das operadoras.

Para o desembargador federal e relator do processo, Souza Prudente, o estabelecimento
de prazo nos cartões pré-pagos de celulares configura-se como um confisco antecipado
dos valores pagos pelo serviço público de telefonia. Onde nos autos do processo o relator
 declarou o seguinte: “Afigura-se manifesta a abusividade  da limitação temporal em destaque,
posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os
usuários do serviço público de telefonia, inserido no Artigo 3º, Inciso III, da Lei nº. 9.472/97,
na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada
e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos
 de telefonia”.

Sendo assim o desembargador federal, Souza Prudente, declarou que são nulas as
cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perca dos créditos adquiridos
após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de
 novos créditos.

Ainda de acordo com a medida imposta por Souza Prudente, as operadoras, Amazônia Celular,
 Oi, TIM e Vivo estão proibidas de subtraírem créditos ou imporem prazos de validade para
 utilização do serviço prestado por elas a seus clientes que utilizam o pré-pago e terão elas
 que reativar, no prazo máximo de 30 dias, os créditos dos usuários interrompidos, exatamente
na quantia em saldo existente à época da suspensão.Em tal recurso, o MPF declarou que a
 expiração dos créditos é uma afronta ao direito de propriedade e o mesmo caracteriza em
enriquecimento ilícito por parte das operadoras, considerando que as cláusulas impostas
 são abusivas, onde essas desequilibram a relação entre o consumidor e as prestadoras
de serviço.

FONTE Autor: Rafaela Pozzebon Data: 16/08/2013 12:06

Muito interessante! E simples. Para quem não gosta, ou não tem tempo, de fazer exercícios físicos diariamente!!

Muito interessante! E simples.  Para quem não gosta, ou não tem tempo, de fazer exercícios físicos diariamente!!   Médico naturalista ensina... (se deixar de ler  vai perder ) Um médico naturalista ficava muito triste sempre que participava de congressos: constatava que os resultados, embora comprovados, não eram divulgados, "NÃO DÁ IBOPE". Passou a ensinar dois exercícios e duas ações simples que evitam problemas cardíacos: 1º. Ao acordar, deitado de barriga para cima pedalar 120 vezes no ar. Esse exercício melhora o posicionamento da coluna e da postura, diminuindo/retardando o encurvamento das costas, aliviando suas dores e, baixando a pressão; 2º. Antes do banho, exercitar a panturrilha (levantar o corpo na ponta dos pés), primeiro rápido até esquentar as panturrilhas e depois uma sequência de 10 movimentos lentos. Pronto. Esse exercício bombeia o sangue para o coração, melhora os batimentos cardíacos e evita obstrução das veias.  Nos primeiros 6 meses, se a pessoa estiver com excesso de peso, ela emagrece da cintura para baixo e, nos 6 meses seguintes, da cintura para cima; depois de 2 anos, não engorda mais e, além de tudo, diminui o risco de uma cirurgia cardíaca que custa em média, hoje em dia, R$38.000,00 e, de um modo geral, os planos de saúde nem sempre pagam. Melhora o problema de micro varizes; 3º. Ao chegar em casa, coloque os seus pés em uma bacia com água bem quente (o famoso escalda pés - além de relaxar, esse processo desencadeia a dilatação dos vasos sanguíneos dos pés, melhora o cabelo e melhora, inclusive, a visão. Esse processo foi pesquisado com pessoas diabéticas e o resultado evidenciou a melhora na circulação sanguínea, diminuindo os casos de gangrena, o quadro geral de saúde dos pesquisados melhorou, e como um fato relevante, a melhora da visão. Evita o encurvamento da coluna; 4º. Ao perceber que a pressão subiu, coloque as pernas dentro de um balde com água muito gelada até os joelhos. Permaneça nesta imersão por 20 minutos. Este processo fará com que o organismo, na busca de aquecer os membros inferiores, faça com que o acúmulo de sangue na cabeça desça, baixando a pressão. Por favor, repassem! fonte - deconhecida

03/06/2013 - 09h18  FONTE FOLHA DE SÃO PAULO

Campanha de vacinação contra a paralisia infantil começa no sábado

A campanha de vacinação contra a paralisia infantil terá início no próximo sábado (8), dia nacional de mobilização, e se estenderá até 21 de junho em mais de 115 mil postos. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 95% do mais de 12 milhões de crianças a partir dos seis meses até os menores de cinco anos de idade (quatro anos, onze meses e 29 dias).

As duas gotinhas, como dose de reforço, serão dadas mesmo que as crianças já tenham sido imunizadas contra a doença. Se as crianças tiverem febre alta, alguma hipersensibilidade a algum componente da vacina --como por exemplo, a estreptomicina ou a eritromicina-- ou alguma doença aguda, os pais devem conversar com os profissionais de saúde antes da vacinação, orienta o Ministério da Saúde.

Este ano, a campanha chega 24° ano sem a doença no país, estando livre do poliovírus desde 1990. O objetivo da campanha é garantir a não reintrodução da doença no território brasileiro, com a manutenção das campanhas de vacinação.

A pasta reforça que, apesar de o país ter erradicado a doença, a vacinação é importante para evitar a reintrodução da poliomielite por viajantes que chegam ao Brasil. Ainda há 16 países com casos registrados da doença.

A vacina poliomielite é trivalente e sua eficácia é em torno de 90% a 95%. Para uma imunidade longa, frente aos três tipos de poliovírus, é necessário completar o ciclo básico de três doses: duas doses da vacina inativada poliomielite (VIP) e uma dose da vacina oral poliomielite (VOP), sendo necessário uma dose de reforço (VOP) após o termino do ciclo básico. Assim, praticamente 100% dos vacinados terão proteção garantida.

O governo distribuirá aproximadamente 19,4 milhões de doses da vacina. Também será investido cerca de R$ 32,3 milhões, sendo R$ 13,7 milhões com a aquisição da vacina e R$ 18,6 milhões que serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para as secretarias estadual e municipal de saúde. Desde o ano passado, o Brasil passou a realizar somente uma etapa da Campanha Nacional.

	Divulgação
	Cartaz da campanha de vacinação contra paralisia infantil, que começa no próximo sábado

MUNDO

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 2011 e 2012, 16 países registraram casos da doença. O poliovírus foi transmitido por países endêmicos como Afeganistão, Nigéria e Paquistão ou por países que transmitiram por mais um ano o poliovírus como Angola, Chade e República do Congo.

Em 2012 foram registrados 223 casos: 217 (97,3%) em países endêmicos e seis (2,7%) nos não endêmicos. Apesar disso, observou-se uma redução de 36,9% no número de casos de poliomielite no mundo em 2112 quando comparado ao mesmo período de 2011, de 604 para 223 casos. Até o dia 12 de março deste ano, foram registrados dez casos: cinco no Paquistão, quatro na Nigéria e um no Afeganistão.

O Brasil serviu de exemplo para outros países ao adotar, a partir de 1980 e até 2011, a estratégia anual de campanhas nacionais de vacinação contra a poliomielite em duas etapas (junho e agosto) e aplicar a vacina em crianças menores de cinco anos de idade independentemente do estado vacinal anterior, alcançando as metas estabelecidas para cada etapa.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil sempre ficou acima da meta (95%), exceto na primeira etapa da campanha nos anos de 2005, 2006 e 2009, que ficou com valor inferior a 95%.