Começa a Campanha Nacional pela Redução da Maioridade Penal 23/08/2013

Começa a Campanha Nacional pela Redução da Maioridade Penal

23/08/2013

Com o apoio do deputado Campos Machado, movimentos de parentes de vítimas da violência praticada por adolescentes menores de 18 anos lançaram, na noite de quinta-feira, 22 de agosto, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a “Campanha Nacional Pela Redução da Maioridade Penal – Plebiscito Já”.

O objetivo da campanha é conseguir um milhão de assinaturas para viabilizar a realização de um plebiscito para que a população brasileira defina a partir de que idade o jovem infrator deverá ser punido pelo crime que praticou.



Serão montadas barraquinhas nas principais cidades do país para recolher as assinaturas, e um abaixo-assinado já está disponível na internet ( http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N43259), para quem quiser participar da campanha por meio digital.

Todas as informações, como notícias, vídeos, downloads do material promocional e da lista de assinaturas, estão alocadas no Blog: http://plebiscitojamaioridadepenal.blogspot.com.br/ .

Mais de trezentas pessoas, entre prefeitos, vices, parlamentares, lideranças e parentes das vítimas foram apoiar o lançamento da campanha, que tem cunho apartidário. De acordo com o coordenador nacional do Comitê Pró Plebiscito, deputado Campos Machado, a ideia dos organizadores é realizar a consulta popular já em junho de 2014 ou, o mais tardar, junto com as eleições de outubro.



Campos Machado explica que não existe uma idade definida para a redução. “A população brasileira é que vai dizer se a punição vai começar a partir dos 14, dos 15 ou dos 16 anos”, disse.

Já foram enviadas mais de mil cartas aos prefeitos do país pedindo a participação deles no movimento. A coordenação da campanha foi a Brasília para convidar deputados e senadores a participarem da campanha. Mais de 80 deputados federais e 18 senadores foram contatados pessoalmente pelos coordenadores e acenaram positivamente à ideia do plebiscito.

Durante a cerimônia de lançamento, um vídeo de um minuto mostrou os objetivos da campanha e a escalada de violência promovida por menores de 18 anos, sem que exista punição para os crimes.

Participaram da mesa de abertura o deputado Campos Machado, o deputado Jooji Hato (representando o PMDB), o desembargador William Campos (representando o Tribunal de Justiça de São Paulo), o secretário paulista de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Jr., Jorge Damus (do Movimento de Resistência ao Crime), o vereador Marquito (representando a Câmara paulistana) e a advogada Mariza Depmann (representando familiares das vítimas).

Para o secretário Auricchio Jr., o “Brasil ainda não corrigiu distorções básicas no seu dia-a-dia. Nosso Código Penal tem mais de 70 anos e precisa ser aperfeiçoado, bem como nosso sistema penal, que é arcaico. Temos que ter medidas punitivas para menores que matam, roubam e estupram”.

Muito emocionada, Mariza Depmann, mãe de Vitor, morto por um rapaz que iria completar 18 anos, afirmou: “Os congressistas estão com o sangue do meu filho nas mãos. Brasília vive um mundo de fantasias. Os menores fazem e desfazem e não acontece nada”.

Na mesma linha, Jorge Damus, do Movimento de Resistência ao Crime, disse: “Nossas leis são pífias e obsoletas. O Estatuto da Criança e do Adolescente dá licença para o menor matar. Não existe país no mundo que tenha uma lei como a nossa”. O filho de Damus, Rodrigo, também foi assassinado por adolescentes.

Apoios

O secretário estadual de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia, também foi levar seu apoio à campanha, assim como Sandra Domingues, presidente do Movimento "Justiça é o que se busca!".


CONFIRA FOTOS DO LANÇAMENTO:

https://www.facebook.com/deputado.camposmachado/media_set?set=a.475392002556416.1073741963.100002568610667&type=1


Movimentos de parentes de vítimas que apoiam a campanha:

- Movimento Gabriela Sou da Paz - Carlos Santiago - RJ
- ONG Brasil Sem Grades - Luiz Fernando Oderich -RS
- MRC- Movimento de Resistência ao Crime - Jorge Damus - SP
- Comitê Nacional de Vítimas da Violência - Valéria de Velasco - DF
- Movimento Giorgio Renan por Justiça - Elizabeth Metynoski - PR
- Movimento Maria Claudia Pela Paz - Cristina Del" Isola - DF
- Movimento Cadê Patrícia - Adriano Franco - RJ
- Movida - Movimento Pela Vida - Iranilde - PA
- Movimento Mães na Dor - Hipernestre Carneiro - PB
- MVJP - Movimento das Vítimas da Violência pela Justiça e Paz - Fumyio - SP
- Movimento Anjos de Realengo - Adriana - RJ
- Movimento Justiça Brasil - Sandra Cassaro - ES
- Ari Friedenback - pai da Liana Friedenback -SP
- Tânia Lopes - irmã de Tim Lopes - RJ
- Christiane Yared - mãe de Gilmar Yared - PR
- Adriana Barbosa - mãe de Luis Paulo Barbosa -SP
- Sônia Ramos - mãe de Fernanda Venâncio Ramos - RJ
- Adriana Cristina Pimentel - mãe de Eloá Pimentel -SP
- Kátia Couto - mãe de Pedrinho - SP
- Juliana Fonteles - filha de Paulo Fonteles - PA
- Franciana Rosal - mãe de Paulo Roberto - DF
- Sandro Lima - filho de Aidir Pinagé - RJ
- Ana Lucia Henriques - mãe de Allan Barbosa - PA

A partir de hoje está extinto o prazo de validade nos cartões pré-pagos de celulares

De acordo com o TRF a partir de hoje está proibido por parte das operadoras de
 telefonia móvel,
a cobrança de prazo para uso dos cartões pré-pagos, sob pena de multa
 no valor diário de R$ 50 mil.

Sexta-Feira, 16 de agosto de 2013; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu
 a partir desta data
a proibição por parte de todas as operadoras de telefonia móvel, o estabelecimento de
 prazo de validade para créditos nos cartões pré-pagos, ou seja, nenhuma operadora
poderá a partir de hoje estabelecer prazo para o uso do crédito contratado nos cartões,
 sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil; vale salientar que ainda cabe recurso
por parte das operadoras.

Para o desembargador federal e relator do processo, Souza Prudente, o estabelecimento
de prazo nos cartões pré-pagos de celulares configura-se como um confisco antecipado
dos valores pagos pelo serviço público de telefonia. Onde nos autos do processo o relator
 declarou o seguinte: “Afigura-se manifesta a abusividade  da limitação temporal em destaque,
posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os
usuários do serviço público de telefonia, inserido no Artigo 3º, Inciso III, da Lei nº. 9.472/97,
na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada
e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos
 de telefonia”.

Sendo assim o desembargador federal, Souza Prudente, declarou que são nulas as
cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perca dos créditos adquiridos
após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de
 novos créditos.

Ainda de acordo com a medida imposta por Souza Prudente, as operadoras, Amazônia Celular,
 Oi, TIM e Vivo estão proibidas de subtraírem créditos ou imporem prazos de validade para
 utilização do serviço prestado por elas a seus clientes que utilizam o pré-pago e terão elas
 que reativar, no prazo máximo de 30 dias, os créditos dos usuários interrompidos, exatamente
na quantia em saldo existente à época da suspensão.Em tal recurso, o MPF declarou que a
 expiração dos créditos é uma afronta ao direito de propriedade e o mesmo caracteriza em
enriquecimento ilícito por parte das operadoras, considerando que as cláusulas impostas
 são abusivas, onde essas desequilibram a relação entre o consumidor e as prestadoras
de serviço.

FONTE Autor: Rafaela Pozzebon Data: 16/08/2013 12:06

Muito interessante! E simples. Para quem não gosta, ou não tem tempo, de fazer exercícios físicos diariamente!!

Muito interessante! E simples.  Para quem não gosta, ou não tem tempo, de fazer exercícios físicos diariamente!!   Médico naturalista ensina... (se deixar de ler  vai perder ) Um médico naturalista ficava muito triste sempre que participava de congressos: constatava que os resultados, embora comprovados, não eram divulgados, "NÃO DÁ IBOPE". Passou a ensinar dois exercícios e duas ações simples que evitam problemas cardíacos: 1º. Ao acordar, deitado de barriga para cima pedalar 120 vezes no ar. Esse exercício melhora o posicionamento da coluna e da postura, diminuindo/retardando o encurvamento das costas, aliviando suas dores e, baixando a pressão; 2º. Antes do banho, exercitar a panturrilha (levantar o corpo na ponta dos pés), primeiro rápido até esquentar as panturrilhas e depois uma sequência de 10 movimentos lentos. Pronto. Esse exercício bombeia o sangue para o coração, melhora os batimentos cardíacos e evita obstrução das veias.  Nos primeiros 6 meses, se a pessoa estiver com excesso de peso, ela emagrece da cintura para baixo e, nos 6 meses seguintes, da cintura para cima; depois de 2 anos, não engorda mais e, além de tudo, diminui o risco de uma cirurgia cardíaca que custa em média, hoje em dia, R$38.000,00 e, de um modo geral, os planos de saúde nem sempre pagam. Melhora o problema de micro varizes; 3º. Ao chegar em casa, coloque os seus pés em uma bacia com água bem quente (o famoso escalda pés - além de relaxar, esse processo desencadeia a dilatação dos vasos sanguíneos dos pés, melhora o cabelo e melhora, inclusive, a visão. Esse processo foi pesquisado com pessoas diabéticas e o resultado evidenciou a melhora na circulação sanguínea, diminuindo os casos de gangrena, o quadro geral de saúde dos pesquisados melhorou, e como um fato relevante, a melhora da visão. Evita o encurvamento da coluna; 4º. Ao perceber que a pressão subiu, coloque as pernas dentro de um balde com água muito gelada até os joelhos. Permaneça nesta imersão por 20 minutos. Este processo fará com que o organismo, na busca de aquecer os membros inferiores, faça com que o acúmulo de sangue na cabeça desça, baixando a pressão. Por favor, repassem! fonte - deconhecida